A licitação internacional foi lançada no final de outubro, seguindo as normas do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e sem preferência pela produção nacional, uma reivindicação que a indústria brasileira fez ao governo. No dia 26 de janeiro deste ano, o Bird anunciou a aprovação do crédito de U$S 600 milhões para a aquisição dos trens.

Representantes de diversas montadoras se reuniram nesta tarde com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para argumentar que haverá prejuízo ao Brasil caso haja rompimento da parceria comercial com o México. Belini, no entanto, acredita que o acordo será mantido. “Não falamos sobre rompimento. O que existe hoje é processo, de dentro do governo, de reavaliação do acordo”, comentou.

Na opinião do presidente da Anfavea, o “desequilíbrio na balança comercial”, que tem preocupado o governo, não afeta a indústria automotiva brasileira. “Esse desequilíbrio não interfere. Existem importações e exportações. Quando têm acordos bilaterais tem que ver que há dois lados. De um lado, temos superávit com a Argentina e, por outro lado, déficit com o México. São períodos cíclicos”, argumentou.

Belini não quis adiantar quais mudanças estão sendo discutidas pelo governo. Segundo ele, uma nova reunião com o setor produtivo será marcada assim que as alterações forem definidas.

No Palácio do Planalto, o assunto também foi discutido entre a presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Na saída do encontro, Pimentel afirmou que o Brasil e o México vão renegociar o acordo de importação de automóveis.

Firmado em 2002, o acordo bilateral permite a importação de veículos, peças e partes de automóveis do México com redução de impostos e institui um percentual mínimo de nacionalização dos veículos vindos do país. A parceria é semelhante à que existe entre o Brasil e os países do Mercosul. Da forma como está, o tratado tem beneficiado os mexicanos, visto que as importações de veículos do México tiveram aumento de 40% e o país é o terceiro maior vendedor para o mercado brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com a portaria, as carretas não poderão circular das 6h às 20h nos dias 17 e 18 de fevereiro nos dois sentidos e na Quarta-Feira de Cinzas, no sentido Rio de Janeiro, quando é maior o movimento de volta ao estado. Para garantir o fluxo entre os dois estados, uma faixa reversível será implantada entre os municípios de São Gonçalo e Itaboraí.

Os patrulheiros rodoviários vão atuar principalmente nos pontos tradicionais de retenção, como no entroncamento da Via Lagos com a BR-101, trecho Manilha-Duques, e na Avenida do Contorno.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgados à Agência Brasil, em 2011, no âmbito do acordo automotivo, o Brasil exportou para o México US$ 1,81 bilhão em veículos e autopeças e importou dos mexicanos US$ 2,51 bilhões, gerando saldo foi negativo de US$ 696 milhões.

Os números reforçam a preocupação do governo brasileiro com o acordo automotivo em vigor, a ponto de o governo admitir, inclusive, o fim dos benefícios fiscais. Firmado em 2002, o acordo permite importações de automóveis, peças e partes de veículos do México com redução de impostos. Os detalhes das negociações com os mexicanos não foram divulgados. A secretária de Comércio Exterior (Secex), Tatiana Lacerda Prazeres, apenas confirmou as articulações em curso. “[O assunto] está em discussão no governo”, revelou ela, sem detalhar a proposta em discussão.

Dados preliminares do governo mostram que, nos primeiros anos de vigência do acordo, o Brasil registrou saldo positivo no comércio de automóveis com o México. Mas, nos últimos anos, o saldo tem sido negativo para o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que foram feitas alterações no edital sem a ampliação dos prazos para a apresentação das propostas, mas que as mudanças não prejudicaram os concorrentes do leilão. A auditoria do TCU também verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga completo para exploração da infraestrutura aeroportuária, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros.

Os ministros do TCU também decidiram que o órgão vai acompanhar todo o processo de elaboração do plano de outorga de infraestrutura aeroportuária, atualmente em andamento na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Em nota, a secretaria disse que a aprovação do TCU é um marco fundamental no processo de concessão, que começou em junho de 2011. De acordo com a secretaria, a concessão tem como objetivo ampliar a infraestrutura aeroportuária brasileira, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários do transporte aéreo no Brasil, não só durante a realização dos grandes eventos que o país sediará nos próximos anos, mas também no dia a dia do passageiro.

Os grupos interessados em participar dos leilões devem apresentar nesta quinta-feira suas propostas, mas os nomes das empresas não deverão ser divulgados, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na próxima sexta-feira, será publicada a lista das empresas não habilitadas a participar das concessões.

Segundo o edital, grupos estrangeiros poderão participar dos leilões, desde que associados a empresas brasileiras. Companhias aéreas não poderão participar da composição dos consórcios concorrentes e cada grupo poderá obter a concessão de apenas um aeroporto. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação de até 49% nos consórcios que vão operar os terminais.

Nesta semana, a Anac negou cinco pedidos de impugnação do edital e dois pedidos de adiamento do leilão dos aeroportos, mantendo a data do leilão.

Fonte: Agência Brasil

Uma das exigências para a instalação da Linha 17, segundo Fernandes, é o detalhamento de todas as futuras estações – condicionante que não estava prevista na linha no monotrilho da Linha 2-Verde, que foi liberada após um ano e quatro meses de espera. “Isso vai atrasar os projetos básicos, executivos e contratações, e muito nos preocupa”, afirmou.

Para o o secretário dos Transportes Metropolitanos, itens como a criação de ciclovias ao logo da linha, bicicletários nas estações e sinalização das vias não deveriam estar inclusos nas exigências. “Eu sei que são importantes, mas não entendo por que nós é que temos que construir. Muitas vezes não é a questão ambiental em si, mas os fatores agregados a ela que tomam tempo”, declarou.

De acordo com a Anac, o valor das tarifas nesses aeroportos permanecerá o mesmo já que as unidades vão operar por meio de contrato de concessão e, nesse caso, as tarifas seguem as condições previstas nos contratos.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi cedido em agosto do ano passado. Já o leilão para decidir sobre a concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas está marcado para o dia 6 de fevereiro.

A agência reguladora publicou, na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, o aumento anual das tarifas de embarque pagas pelos passageiros nos aeroportos do país, com exceção dos regidos por contrato de concessão. A alta é de 4,4% e entra em vigor dentro de 45 dias.

Para os aeroportos de categoria 1, entre eles Congonhas (SP) e Galeão (RJ), a taxa de embarque doméstico passará de R$ 20,66 para R$ 21,57, diferença de R$ 0,91. A tarifa internacional subirá de R$ 36,57 para R$ 38,19.

O cálculo é feito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deduzido o fator X, que contabiliza os ganhos de produtividade do setor. A previsão da Anac era aplicar o fator a partir de 2013. Porém, a agência usou a metodologia para calcular o reajuste de 2012. Com o novo método, segundo a Anac, o percentual de aumento ficou menor. Seria 6,5% e ficou 4,4%.

Fonte: Agência Brasil

Os recursos destinados aos estudos, que devem contemplar a velocidade necessária para atender à demanda de passageiros nas regiões e possíveis traçados para as linhas, são da ordem de R$ 10 milhões. Segundo Perrupato, os estudos serão adiantados, pois não estão atrelados à licitação do TAV Rio-São Paulo. “Não é algo que vai sair cedo, mas isso não impede de pensarmos na expansão das ferrovias hoje”, afirmou.

Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, ela afirmou que naquela época o sistema de bondes era responsável por 84% das viagens em modo coletivo, realizando aproximadamente 1,2 milhão de viagens por dia. Os bondes deram lugar aos ônibus e automóveis. Hoje, paulistanos perdem 27 dias por ano, em média, presos em congestionamentos. O tempo médio gasto para realizar todos os deslocamentos diários é de 2 horas e 42 minutos.

Para o especialista em trânsito Horácio Figueira, investir pesado nos corredores exclusivos de ônibus é a única saída. De acordo com Figueira, não existe mais solução possível para a fluidez o transporte individual em São Paulo, uma vez que a frota de carros já é de 7 milhões e as previsões são de 8 milhões de carros em 2016; 9 milhões em 2020; e 10 milhões em 2024.

“Hoje, com mais de 11 milhões de habitantes, a cidade precisaria ter no mínimo 300 km de corredores de ônibus, extensão próxima à da rede de bondes dos anos 30, quando a população era 12 vezes menor”, explica o especialista.

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, diz que, além das soluções em curso, que farão com que as linhas de metrô em operação saltem do atual patamar de 74,3 quilômetros de extensão (com 4,1 milhões de passageiros/dia transportados na média) para 101,3 quilômetros em 2014 (com 7,3 milhões de passageiros/dia), o Metrô de São Paulo deixará como legado para a segunda metade da década outros 90 quilômetros de linhas de metrô e monotrilho em construção.

O juiz federal Haroldo Nader, da 8ª Vara Federal em Campinas, negou uma ação popular movida por quatro trabalhadores que pretendiam barrar o processo de privatização alegando que o leilão iria limitar a livre concorrência e tolher a competitividade das empresas nacionais.

O argumento principal do juiz é que o Judiciário não pode avaliar politicamente a conveniência de um ato ou procedimento administrativo, exceto “quando demonstrado flagrante desvio de finalidade”. Ele também entendeu que o edital estabeleceu exigências que requerem um mínimo de experiência dos pretendentes, mas que permite a participação das empresas nacionais.

“As empresas privadas brasileiras, ainda que não tenham experiência como operadora aeroportuária no exterior, muito menos no Brasil, pela situação até então existente, poderão ser detentoras de até 90% da participação em determinado consórcio para concorrer no leilão. Basta que tenham um consorciado com 10% de participação e a experiência exigida no edital”, diz trecho da decisão.

Nader ainda considera “inadequada” a alegação de eventual prejuízo aos consumidores, já que os riscos mencionados no edital são “meramente hipotéticos e remotos” e diz que houve consulta popular sobre o procedimento por meio de audiências públicas realizadas sobre o assunto. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Agência Brasil