MP das Rodovias vai para o Congresso na próxima semana

11/08/2017

A MP das Rodovias, que irá alongar as obrigações de investimentos das concessões problemáticas, deverá ser enviada ao Congresso até a próxima semana, disse ontem o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. O texto já saiu da pasta e tem de ser aprovado pela Casa Civil. Boa parte da matéria repete um artigo que flexibilizava o prazo de duplicação das estradas mas que caiu na tramitação da MP das Concessões, a MP 752, convertida na Lei 13.448, de junho, que deu uma solução para concessões de infraestrutura problemáticas.

Segundo o jornal “Valor Econômico”, a MP das Rodovias vai permitir que esses investimentos sejam reprogramados para serem feitos em até 14 anos. As concessões de rodovias da chamada 3ª etapa, leiloadas entre 2013 e 2014, tinham de ser duplicadas em até cinco anos, havendo demanda de tráfego ou não.

São os casos da Odebrecht Transport (850,9 km da BR-163 em Mato Grosso), CCR (847,2 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul), Triunfo Participações e Investimentos (1.176,5 km da BR-060/153/262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), Invepar (936,8 km da BR-040 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), Galvão (624,8 km da BR-060 em Goiás e Tocantins) e MGO (436,6 km da BR-050 em Goiás e Minas Gerais). A MGO - um consórcio de empresas de médio porte do ramo de construção e de fornecimento de asfalto - é a única com o cronograma de obras em dia.

A saída para salvar as concessões rodoviárias não se restringirá a esse lote. A BR-101, no Espírito Santo, leiloada em 2012 e explorada pela Ecorodovias, tem prazo maior para duplicação, mas também é uma das que enfrentam problemas e buscam uma saída junto ao poder concedente. Ela poderá se beneficiar da MP.

“Em decorrência da crise, da queda de demanda que chega em algumas rodovias a 30%, da falta de financiamento que não se realizou, em decorrência de o BNDES ter travado por conta do fluxo de caixa dessas concessões, estamos reprogramando”, disse Quintella.

Como contrapartida ao cronograma mais folgado, as concessionárias devem ter seus contratos reduzidos. Hoje, geralmente, são 30 anos de vigência. O ministro destacou que a decisão de quem poderá se beneficiar da MP será analisada caso a caso e os investimentos serão feitos por gatilhos. “A duplicação será feita primeiro onde o tráfego justifica.”

Questionado sobre se não se trata de mudar a regra do jogo, apesar de as empresas terem corrido o risco deliberadamente sabendo do modelo, Quintella disse que não. “O governo não tem sido condescendente, tanto que está levando adiante o processo de caducidade da BR-153, da Galvão. Uma vez aberto o processo de caducidade, a concessão não poderá se beneficiar da MP. Num processo de caducidade e devolução amigável, esses investimentos ficariam suspensos por muitos anos, prejudicando os usuários, disse o ministro.

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