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Num momento em que a deficiência dos aeroportos tem sido apontada como o maior desafio para o Brasil sediar a Copa do Mundo em 2014, o governo estuda dividir a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em duas. A empresa antiga herdaria a dívida resultante de ações judiciais, e a nova, a Infraero S.A., receberia novos investimentos e seria responsável pela operação dos 67 aeroportos mais movimentados do país.

Segundo o jornal mineiro “O tempo”, a proposta foi apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Outra possibilidade seria criar uma subsidiária para assumir essa missão, mantendo-se a estrutura velha com a parte deficitária.

As alternativas discutidas por um grupo de técnicos de vários ministérios e do BNDES descartam a privatização da estatal, bem como a transferência de alguns terminais sob sua administração à iniciativa privada. A aposta é na abertura de capital da empresa, com a venda de até 49,9% das ações para o setor privado, de forma que a União continue mantendo o controle.

A divisão da estatal, segundo fontes envolvidas, tem como objetivo reduzir riscos para atrair novos investidores. Atualmente, a Infraero tem reconhecida, em balanço, uma dívida de cerca de R$ 200 milhões. No entanto, outros esqueletos podem aparecer e serem transferidos aos novos sócios, o chamado risco de sucessão como, por exemplo, as ações judiciais movidas por construtoras das obras embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para criar a Infraero S.A. e levantar uma quantia potencial de R$ 5 bilhões, o governo precisa transformar a estatal em uma empresa de economia mista e dar o contrato de concessão dos aeroportos, seu principal ativo.

Segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pelo menos dez importantes aeroportos do país, a demanda por pousos e decolagens é maior do que a infraestrutura. Oito estão em cidades que receberão a Copa, inclusive os de Belo Horizonte. Confins tem 19 pedidos de pousos e decolagens por hora, mas só comporta 16. Pampulha recebe oito pedidos por hora, mas a capacidade para cinco.

Lula dará a palavra final sobre mudança - caberá ao presidente escolher entre a cisão da Infraero e a criação de uma subsidiária, o que deverá ocorrer de forma reservada, até o resultado das eleições presidenciais. Porém, técnicos já trabalham nos instrumentos jurídicos para mudar o perfil da empresa.

Primeiro, será necessário enviar ao Congresso um projeto para alterar a lei 5.862/72, que criou a estatal, transformando-a numa empresa de economia mista. A ideia é que o texto garanta à Infraero S.A. a concessão dos aeroportos sem licitação, fixando prazo para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore um modelo de concessão. O contrato a ser assinado entre Anac e Infraero vai prever a exploração do serviço por tempo determinado, conterá metas de investimentos, níveis desejados de serviços, além de um modelo tarifário (taxas de embarque, de pouso e permanência pagas pelas companhias aéreas).

A empresa vai alterar a composição do Conselho de Administração para abrigar novos sócios e adotará, a partir de 2011, padrão de contabilidade internacional, mais rigoroso com relação aos passivos.