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Uma das principais vantagens do transporte por fretamento é a comodidade e o conforto que propicia aos seus usuários e, ao meio ambiente, por retirar em média 15 carros das ruas com um único ônibus. Hoje, na cidade de São Paulo, segundo dados do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo (Transfretur), cerca de 600 mil pessoas utilizam o serviço.

A atividade de transporte por fretamento nasceu na década de 50 no ABC Paulista, mas há anos enfrenta problemas com empresas que agem na irregularidade ou na clandestinidade, que pelas más condições de manutenção pioram o tráfego na cidade.

Segundo dados da Companhia e Engenharia de Tráfego (CET), em pesquisa realizada com 681 ônibus quebrados em vias públicas, 71% dos veículos eram clandestinos ou clonados, não detinham de autorização para circular ou faziam uso de placas falsas. Do universo pesquisado, apenas 28% eram cadastrados e legalizados.

Para a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), faz-se necessária a imediata retirada desses veículos das ruas. “Uma fiscalização mais rigorosa desses ônibus, com certeza, diminuiria o número de veículos quebrados atrapalhando o trânsito de São Paulo, que já está caótico e, conseqüentemente, inibiria a ação de pessoas inescrupulosas que agem fora da lei e acabam depondo contra todas as empresas legalizadas do setor de transporte por fretamento”, avalia Regina Rocha, diretora executiva da entidade.

A clandestinidade no setor de transporte não é danosa somente ao trânsito ou aos empresários do setor: a população é diretamente afetada, pois a vida do cidadão usuário é colocada em risco. “Se há tantos ônibus quebrados nas vias de circulação é sinal de que falta a manutenção necessária para poder realizar com segurança o transporte de passageiros. Se há falta de manutenção, que é um item básico para a prestação de serviço, também deixa a desejar a capacitação de motoristas e treinados para o trânsito, e a assistência necessária aos usuários, caso ocorra um acidente. Como inexistem esses investimentos, o serviço é barateado e a população é seduzida por preços mais baixos”, esclarece a advogada.

“Os valores do serviço regulamentado de transporte por fretamento são calculados levando-se em conta os investimentos das empresas em manutenção e qualificação de mão-de-obra e estruturação das empresas, para garantir a segurança dos usuários.”, complementa Regina.

O serviço de transporte profissional de pessoas por ônibus de fretamento regulamentado é inspecionado periodicamente por quatro órgãos públicos, dependendo da área geográfica em que é realizado. Para viagens interestaduais, a responsável é a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). No Estado de São Paulo, a regulamentação está sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Nas três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo (São Paulo, Santos e Campinas), os responsáveis são a Secretaria do Estado dos Transportes Metropolitanos e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Fonte: Fresp