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O Estado do Ceará pretende aguardar até o dia 31 de dezembro deste ano para que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue o Termo Aditivo de número seis (TA-6) referente ao contrato para conclusão das obras do Metrô de Fortaleza (Metrofor), informa o “Diário do Nordeste”. Este aditivo é anterior ao de número 10 (TA-10), que acrescenta ao contrato atual os recursos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Caso a questão não seja julgada dentro deste prazo, ou não obtenha resultado favorável, uma nova licitação deverá ser iniciada para que o empreendimento seja concluído. Com isto, ficará cada vez mais longe o sonho do fortalezense de ver os trens sobre os trilhos, desejo que já vem alimentado por 11 anos.

Segundo Rômulo Fortes, presidente do Metrofor, no mês passado, ele e o governador Cid Gomes estiveram em Brasília em reunião com o TCU. “Na ocasião, o governador explicou que o Estado quer que o metrô seja concluído o quanto antes e esclareceu é que a nossa data limite para a posição do TCU é 31 de dezembro de 2008. Ele disse ainda que a alternativa mais rápida e que traz menor prejuízo para todos, principalmente para a população, é um termo aditivo para que a obra seja concluída dentro do prazo”, afirma.

A pendência começou em junho deste ano, quando o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vetaram o TA-10. O motivo do embargo foi que o TCU não havia ainda julgado o TA-6, um aditivo anterior que apresentava reajuste ao contrato de 52%. O problema apontado, então, seria que, de acordo com a Lei 8.666 de 1993, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos ligados a obras, o acréscimo máximo, nestes casos, seria de 25%. Este aditivo era uma das 31 irregularidades que o TCU estava analisando relacionadas ao Sistema de Fiscalização de Obras Públicas 2006 (Fiscobras 2006).

De acordo com Fortes, a CBTU não quer tirar o veto ao TA-10 enquanto o TCU não se pronunciar. Enquanto o tribunal não se pronuncia, diz, a recomendação da CBTU é que a direção do Metrofor continue trabalhando com vistas a um novo processo licitatório. “E em paralelo nós estamos trabalhando para isso também. Estamos atacando nas duas frentes.

Fornecendo toda a documentação solicitada pelo TCU para que seja logo julgada a possibilidade de celebração de um termo aditivo e, paralelamente, estamos trabalhando nas licitações”, fala. “Porém, se partirmos para uma nova licitação vai ser muito difícil concluir em 2010. Uma licitação dessas, de grande porte, que envolve tecnologia avançada, leva normalmente um ano”, acrescenta.

Conforme disse, sem o julgamento do TCU e com o veto da CBTU, o Metrofor ainda trabalha adequado à execução de 2005. “Por isso estamos num ritmo mais lento, como se tivéssemos contingenciamento de recursos, apesar de termos o dinheiro. O que falta é o contrato adequado ao tamanho do empreendimento”, afirma. Sem poder contar com os recursos do PAC, entre janeiro e setembro deste ano, só para a Linha Sul o empreendimento recebeu R$ 68,2milhões de recursos da União e R$ 2,6 milhões como contrapartida do Estado.

Já para a Linha Oeste foram R$ 4,5 milhões provenientes da União. Até o fim do ano, o Metrofor aguarda a vinda de R$ 104,2 milhões do governo federal e R$ 36,1 milhões do governo estadual, conforme o orçamento para 2008. O valor correspondente ao Estado compreende já o empréstimo de R$ 25 milhões com o BNDES.

Conforme o presidente do Metrofor, o dinheiro será aplicado nas obras do elevado de Parangaba, nos viadutos Maria Gomes de Sá e da Nereu Ramos, no acesso à estação Benfica e na escavação do túnel entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Castro e Silva.